Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o site da Lista Moda e seus recursos de busca, vitrine, cotação, catálogo e painéis.
• Empresa: fabricante, atacadista ou fornecedor de moda cadastrado para apresentar produtos.
• Revendedor: pessoa que se cadastra para pesquisar fornecedores e solicitar cotações.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma, com ou sem cadastro, incluindo Empresas e Revendedores.
• Conteúdo: textos, fotos, vídeos, preços, avaliações e demais informações inseridas por Usuários.
• Partes: a Empresa e o Revendedor envolvidos em uma mesma cotação ou negociação.

2. O que é a Lista Moda e o que ela não é

A Lista Moda é uma plataforma de conexão e divulgação: apresenta empresas, produtos, campanhas e coleções, permite pesquisar fornecedores e gera o contato entre as Partes, inclusive por meio da solicitação de cotação enviada ao WhatsApp da Empresa.

A Lista Moda não é vendedora, fornecedora, compradora, representante, mandatária, corretora, agente comercial ou garantidora de nenhuma das Partes, e não é parte nos contratos, pedidos ou acordos firmados entre elas.

• Não realiza vendas em nome das Empresas.
• Não recebe, retém nem repassa pagamentos referentes às negociações entre as Partes.
• Não intermedia financeiramente as transações.
• Não define preço, prazo, frete, forma de pagamento, pedido ou entrega.
• Não verifica a qualidade, a origem, a autenticidade ou a disponibilidade dos produtos anunciados.

3. Cadastro, elegibilidade e conta

• Podem se cadastrar pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes e pessoas jurídicas regularmente constituídas, por meio de seu sócio ou representante legal.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Informações falsas, documentos adulterados ou uso de identidade de terceiros podem levar à suspensão ou exclusão da conta.
• Cada conta é pessoal e intransferível. O cadastro de Empresa deve ser feito pelo próprio proprietário ou sócio responsável, não sendo aceito cadastro feito por terceiros em nome da Empresa.
• O cadastro de Empresa passa por análise antes da publicação, incluindo consulta ao CNPJ. A aprovação confirma apenas o registro empresarial e não representa recomendação, certificação ou garantia sobre a Empresa, seus produtos ou suas condições comerciais. A Lista Moda pode recusar ou cancelar cadastros a seu critério, de forma motivada.
• Você é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Para impedir fraudes e recadastros após suspensão ou exclusão por violação destes Termos, a Lista Moda pode manter dados mínimos de identificação em formato protegido, conforme a Política de Privacidade.

4. Regras para Empresas

• A Empresa é a única responsável pela veracidade, atualização e licitude das informações, fotos, preços, medidas, composição, estoque e condições de seus produtos.
• É proibido anunciar produtos falsificados, que violem marca, desenho industrial ou direito autoral de terceiros, ou cuja comercialização seja ilegal.
• A Empresa declara ter os direitos necessários sobre todo o Conteúdo que publicar, incluindo fotos e imagens de pessoas, que devem ter autorização para o uso.
• A Empresa responde exclusivamente por suas obrigações comerciais, consumeristas, tributárias e fiscais, inclusive emissão de nota fiscal, entrega, garantia, troca e atendimento posterior ao contato gerado pela Plataforma.
• Ao se cadastrar, a Empresa autoriza, de forma específica e registrada: (i) o uso dos dados dos produtos para compor o banco de dados interno da Lista Moda, sem identificação da Empresa nem dados sensíveis; (ii) o uso das fotos dos produtos em catálogos da Plataforma, inclusive para download por Revendedores; e (iii) o uso do perfil e dos produtos em divulgações gratuitas da Lista Moda em redes sociais e em vídeos de fabricantes no site. A Empresa pode revisar essas autorizações a qualquer momento no painel de privacidade, e a revogação produz efeitos daí em diante, podendo limitar funcionalidades que dependam delas.
• A Empresa concede à Lista Moda licença não exclusiva, gratuita e pelo prazo em que o Conteúdo estiver na Plataforma, para hospedar, reproduzir, adaptar o formato (inclusive com marca d'água), exibir e distribuir o Conteúdo dentro dos limites das autorizações acima.

5. Regras para Revendedores

• O cadastro de Revendedor é gratuito. A solicitação de cotação exige conta ativa e e-mail confirmado.
• A cotação é um pedido de informações e condições dirigido à Empresa e segue para o WhatsApp dela. Ela não é pedido de compra, não obriga nenhuma das Partes e não gera compromisso com a Lista Moda.
• É proibido enviar cotações em má-fé, falsas, repetidas em excesso ou com intuito de assediar, obter dados ou prejudicar Empresas.
• Fotos, catálogos e demais Conteúdos obtidos na Plataforma só podem ser usados nos limites autorizados pela Empresa e pela Plataforma, respeitados os direitos autorais e de marca. É proibido remover marcas d'água ou redistribuir o Conteúdo como se fosse seu.
• Ao solicitar cotação, o Revendedor reconhece que a Empresa receberá os dados necessários para contato e para a negociação, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Negociação, pagamento e entrega entre as Partes

Preços, quantidades, formas de pagamento, prazos, frete, pedido, entrega, trocas, devoluções e garantias são tratados livremente entre as Partes, fora da Lista Moda, conforme as condições por elas acordadas.

Os registros de cotação, os pedidos confirmados e os documentos em PDF gerados pela Plataforma têm finalidade informativa e de organização para as Partes. Eles registram o que as Partes combinaram entre si e não criam obrigação, garantia ou responsabilidade para a Lista Moda.

Recomendamos que cada Parte confirme os dados, as condições e a idoneidade da outra antes de fechar negócio e que mantenha registros próprios da negociação. A Lista Moda não responde por inadimplemento, atraso, vício ou defeito de produto, fraude, descumprimento de contrato ou qualquer prejuízo decorrente da relação entre as Partes, dentro dos limites da lei.

7. Planos pagos das Empresas

A Lista Moda oferece à Empresa um plano gratuito e planos pagos com limites e recursos diferentes, conforme a página de planos vigente. A cobrança dos planos é o único valor pago à Lista Moda e não se confunde com qualquer pagamento das negociações entre as Partes.

• A cobrança é processada por instituição de pagamento parceira (Asaas), por Pix, boleto ou cartão. A Lista Moda não armazena os dados completos do cartão.
• O plano pago vale por ciclos, contados a partir da confirmação do pagamento. Na mudança para plano superior, a Empresa paga a diferença proporcional aos dias restantes do ciclo, e o novo plano vale imediatamente.
• A mudança para plano inferior vale a partir do fim do ciclo já pago.
• A Lista Moda pode alterar preços e limites dos planos mediante aviso prévio, sem efeito sobre o ciclo já pago.
• Cada plano define limites de produtos, coleções e recursos. A posição de destaque na listagem é um recurso dos planos pagos e não garante volume de visitas, cotações ou vendas.

Regras sobre atraso no pagamento, retorno ao plano gratuito, guarda e exclusão de produtos excedentes, emissão de nota fiscal da assinatura e direito de arrependimento serão publicadas nesta seção antes de entrarem em vigor.

8. Avaliações, comentários e denúncias

• Avaliações e comentários devem refletir experiência real, ser respeitosos e não conter ofensas, discriminação, dados pessoais de terceiros, conteúdo ilícito ou propaganda.
• O autor do Conteúdo é o responsável por ele. A Lista Moda não o revisa previamente.
• Qualquer pessoa pode denunciar Conteúdo ou Empresas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros pelo canal de contato. A Lista Moda analisa as denúncias e pode, a seu critério e de forma fundamentada, ocultar, editar o formato ou remover o Conteúdo e suspender contas.
• A Lista Moda também cumprirá ordem judicial de remoção de conteúdo, nos termos do Marco Civil da Internet.

9. Propriedade intelectual e notificação de violação

• A marca, o nome, o logotipo, o layout, o software e os conteúdos próprios da Lista Moda são protegidos e não podem ser usados sem autorização.
• Marcas e imagens de Empresas e de terceiros pertencem aos seus titulares.
• Quem entender que um Conteúdo viola direito autoral, marca ou outro direito seu pode notificar a Lista Moda pelo canal de contato, indicando o Conteúdo, a comprovação da titularidade e seus dados. A Lista Moda poderá retirar o Conteúdo do ar preventivamente enquanto analisa a notificação, dando oportunidade de manifestação ao autor.
• Reincidência em violação pode levar à suspensão ou exclusão da conta.

10. Condutas proibidas

É proibido, entre outras condutas:

• usar a Plataforma para spam, fraude, assédio, ameaça ou qualquer finalidade ilícita;
• coletar dados da Plataforma de forma automatizada (scraping, robôs, crawlers) ou contornar limites, autenticações e regras de moderação;
• usar dados de outros Usuários para finalidade diferente daquela para a qual foram fornecidos, inclusive para mala direta não solicitada;
• realizar engenharia reversa, tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança e a disponibilidade da Plataforma;
• criar contas falsas, múltiplas contas para burlar regras ou se passar por outra pessoa ou empresa.

11. Comunicações

Podemos enviar e-mails e mensagens de serviço (confirmação de cadastro, verificação de telefone, retorno de cotação, avisos de plano e segurança). Avisos de novidades sobre produtos e coleções dependem da sua escolha e podem ser desativados a qualquer momento no seu perfil.

12. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• A Plataforma é oferecida como está e pode sofrer interrupções, manutenções e falhas. Empregamos esforços razoáveis para mantê-la segura e disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto.
• A Lista Moda não garante resultados comerciais, volume de visitas, cotações, vendas ou posição em buscas e listagens. A ordem das Empresas pode considerar o plano contratado e critérios de rotatividade.
• Na extensão permitida pela lei, a Lista Moda não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso da Plataforma ou da relação entre as Partes. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, inclusive nas relações de consumo.

13. Suspensão, exclusão e encerramento

• Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento no painel. A exclusão aciona a anonimização dos dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade, preservado o que a lei exigir manter.
• A Lista Moda pode suspender ou excluir contas que violem estes Termos ou a lei, ou que representem risco a outros Usuários ou à Plataforma, comunicando o motivo sempre que possível. Em caso de risco imediato, a suspensão pode ocorrer antes da comunicação.
• O encerramento da conta não extingue obrigações já assumidas entre as Partes nem direitos da Lista Moda sobre valores devidos.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Cada Parte que receber dados pessoais da outra por meio de uma cotação os tratará como controladora própria, apenas para a finalidade da negociação, e deve respeitar a LGPD.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente e a data de atualização ficam no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso na Plataforma e, quando necessário, poderão exigir um novo aceite. O uso da Plataforma após a vigência da nova versão indica concordância, sem prejuízo do direito de encerrar a conta.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de qualquer medida judicial, as partes devem tentar resolver o conflito pelo canal de contato. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.